Plenário vota MP que muda regras para sistemas isolados de energia

30/09/2009 - 09:30  

O Plenário vota hoje a MP 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à energia elétrica gerada nos chamados sistemas isolados, permitindo que as empresas incluam custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio, como investimentos e fornecimento de energia a regiões remotas. A medida provisória tranca a pauta.

Outra matéria na pauta com prazo de tramitação vencido é o Projeto de Lei 5665/09, do Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A extensão rural é o processo de apoio a pequenos agricultores para aperfeiçoar o sistema produtivo usado por eles.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depósitos judiciais
Também está na pauta a MP 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais hoje guardados em outras instituições financeiras - essa medida ainda está no prazo normal de tramitação e não tranca a pauta.

Sessão extraordinária
A possibilidade de votação de outras propostas em uma sessão extraordinária hoje ainda depende de negociação entre os líderes partidários. Ontem, a votação das propostas de emenda à Constituição 471/05 e 483/05 acabaram adiadas em razão do baixo quorum no plenário, provocado em parte pela obstrução de partidos de oposição. DEM, PSDB e PPS querem a inclusão na pauta do Congresso do projeto de lei que abre crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para garantir o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pela Medida Provisória 462/09.

O projeto é um dos itens da pauta da sessão do Congresso marcada para hoje às 10 horas. Com a votação da proposta, há a possibilidade de um acordo que viabilize a análise de outras matérias em uma eventual sessão extraordinária. Os líderes se reúnem hoje ás 15 horas.

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Da Redação/PCS

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