Trabalho, Previdência e Assistência

Direito previdenciário para índios será tema de audiência

24/09/2009 - 09:07  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realizará na próxima terça-feira (29) audiência pública para discutir o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Fundação Nacional do Índio (Funai), que permitirá o reconhecimento automático dos direitos previdenciários dos povos indígenas.

Conforme o acordo, a Funai assumirá a responsabilidade pela inclusão e certificação dos dados relativos aos indígenas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Segundo dados da Funai, 450 mil indígenas poderão ser beneficiados diretamente com o novo sistema. Atualmente, 900 mil índios ocupam 12,5% do território brasileiro, divididos em 220 etnias e 180 diferentes idiomas. O treinamento dos servidores da Funai vai ocorrer a partir de agosto, para garantir que o novo sistema passe a funcionar até o final deste ano.

O debate foi proposto pelo deputado Silas Camara (PSC-AM). Foram convidados o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira; o presidente Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Fernando Ferreira; e um representante do setor extrativista.

Durante a assinatura do acordo, o ministro afirmou que a cooperação faz parte do conjunto de ações promovidas, desde o ano passado, para garantir o reconhecimento automático de direitos previdenciários e a concessão de benefícios em 30 minutos para todos os segurados da Previdência.

O deputado disse que um dos objetivos da reunião será discutir a ampliação do benefício a outras parcelas de segurados, principalmente nos estados da região Norte, onde a população é mais carente de assistência social e previdenciária.

A audiência será realizada às 11 horas em local a ser definido.

Notícias relacionadas:
Comissão rejeita mudanças em demarcação de terras indígenas
Governo entrega nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas

Da Redação/WS
Colaboração - Laís Braz

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.