Relator desiste de mudança em MP sobre prorrogação de contratos

23/09/2009 - 17:35  

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator da Medida Provisória 467/09, desistiu de uma mudança que havia feito no texto. A MP 467/09 autoriza a prorrogação, até 31 de julho de 2010, de 437 contratos por tempo determinado em ministérios e em outros órgãos.

Rollemberg desistiu de retirar da Lei 8.745/93, que disciplina essas contratações, a proibição de os profissionais serem novamente contratados por tempo determinado antes de 24 meses do encerramento do seu vínculo anterior.

Assim, a mesma pessoa poderia ser recontratada sucessivamente sem um prazo de "quarentena". Os contratos de trabalho temporário têm sido prorrogados várias vezes e estão vinculados a projetos junto a organismos internacionais, como Unesco, Pnud e OEA.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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