Igrejas poderão ser isentas de IPI na compra de veículos
18/09/2009 - 10:05
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5406/09, dos deputados Neilton Mulim (PR-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP), que inclui as igrejas na lei que estabelece a isenção do Importo sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de automóveis (8.989/95) por taxistas e portadores de deficiência física.
Segundo o projeto, a quantidade de veículos que poderá ser comprada por entidade será definida por meio de regulamento, segundo critérios de proporcionalidade. "Para uma grande entidade, a aquisição de apenas um veículo não suprirá as suas necessidades. Para entidades de pequeno porte, talvez apenas um veículo seja suficiente", justifica Paes de Lira.
Para Neilton Mulim, o projeto faz justiça com os organismos religiosos, tendo em vista o grande trabalho social desenvolvido por eles, e com isso vem complementar as ações dos poderes executivos.
Propriedades rurais
Conforme a proposta, as entidades religiosas poderão comprar também tratores e implementos agrícolas, caso possuam propriedades rurais onde desenvolvam atividades que dependam da compra desses veículos.
"O projeto corrigirá uma injustiça, pois a Constituição já prevê a isenção de impostos para as entidades religiosas, que continuam pagando taxas na compra dos veículos por falta de leis que regulamentem o funcionamento dessas isenções", diz ainda Paes de Lira.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Wilson Silveira
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