Comissão chega a acordo para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial

09/09/2009 - 14:56  

Começou há pouco a reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, do Senado). O relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), informou que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para a aprovação de seu substitutivo.

Antônio Roberto disse que fez algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Ele retirou a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.

Quilombos
Também retirou o artigo que defino que são os remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, pois, segundo ele, esse ponto já está regulamentado em outras normas legais.

O presidente da comissão, deputado Carlos Santana (PT-RJ), disse que, "após 121 anos de abolição da escravatura, os negros vão deixar de ser apenas dois artigos na Lei Áurea", o que ele considera um avanço.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) disse que o seu partido não vai pedir que a proposta seja votada pelo Plenário, o que significa que a aprovação na comissão será conclusiva. Ele também disse que vai trabalhar para que a proposta seja rapidamente aprovada no Senado.

* Matéria atualizada às 17h25.

Reportagem – Maria Neves
Edição - Newton Araújo

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