Publicadas regras para realização de conferências de comunicação

08/09/2009 - 13:00  

Foi publicado no diário oficial na semana passada o regimento interno da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. Pelas regras aprovadas, os governos dos estados e do Distrito Federal têm até o próximo dia 15 para convocar suas conferências. Caso não o façam, o poder legislativo estadual e distrital deverá convocá-las até o dia 20 deste. Após essa data, a própria comissão organizadora da Conferência pode fazer a convocação.

As etapas estaduais poderão ser realizadas até 8 de novembro. O evento nacional foi confirmado para os dias 1º a 3 de dezembro. A conferência vai servir de base para a elaboração de um novo marco legal para a comunicação no Brasil.

Depois de semanas com muita polêmica, a comissão organizadora concluiu a elaboração do regimento, deixando de fora apenas os temas do evento e a metodologia. Esses assuntos serão definidos em resoluções específicas da própria comissão organizadora. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora, garantiu, no entanto, que esses dois pontos serão aprovados nos próximos dias.

Quórum
Entre outras medidas, o regimento da conferência define o quórum para votação de temas sensíveis e a distribuição de delegados no evento. Serão necessários 60% dos votos presentes para a aprovação de temas considerados sensíveis, com no mínimo um voto de cada segmento representado - empresários, sociedade e poder público. A indicação de um tema sensível deve ser feita por metade de um desses segmentos. Já a distribuição dos delegados ficou definida em 40% para os movimentos sociais, 40% para as entidades empresariais e 20% para o poder público, incluindo o Legislativo.

Além das conferências estaduais, Câmara e Senado também preparam um debate sobre a conferência. O objetivo é envolver o maior número de parlamentares no debate já que as políticas que serão discutidas durante a conferência devem ser transformadas em iniciativas legislativas que serão debatidas no Congresso.

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Reportagem - Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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