Comissão sobre anistia de servidores ouve major Curió na quarta
08/09/2009 - 10:43
A comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar ouve nesta quarta-feira (9) o oficial da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió. Em junho, o oficial apresentou ao jornal "O Estado de S. Paulo" documentos que, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, confirmam relatos de camponeses sobre tortura e assassinatos cometidos por militares na região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, movimento de resistência armada à ditadura militar.
Ainda na quarta-feira será ouvido o depoimento de Elmo Sampaio, responsável pela Elmo Consultoria. A empresa faz a intermediação de diversos pedidos de anistia junto à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Existem suspeitas de que alguns pedidos sejam irregulares.
Os dois depoimentos foram pedidos pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A audiência está marcada para as 14 horas. O local ainda não foi definido.
Prazos
A comissão apura a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
A comissão encerra os trabalhos no dia 30 deste mês.
Notícias relacionadas:
Comissão da anistia de servidores vai ouvir major Curió
Comissão aprova reabertura de prazo para Lei de Anistia do Servidor
Proposta garante contagem de tempo de serviço para anistiado
Deputado elogia avanço de processos de anistia, mas pede celeridade
Da Redação/ND
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br