Turismo aprova cessão de direitos sobre evento esportivo

21/08/2009 - 18:11  

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (19) a autorização para que as emissoras públicas educativas de televisão transmitam eventos desportivos que não estiverem sendo transmitidos em rede de sinal aberto pela emissora nacional de televisão privada detentora dos direitos de transmissão.

A medida foi proposta no Projeto de Lei 1878/03, pelo deputado Edson Duarte (PV-BA). O relator na comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), explicou que buscou em seu parecer dar garantias de que a medida vai realmente beneficiar a população no acesso aos eventos esportivos.

"Cabe-nos, do ponto de vista do mérito desportivo, defender e reafirmar a manifestação desportiva como integrante do patrimônio cultural brasileiro e, portanto, atuar na direção da viabilização da fruição dos direitos culturais por parte dos cidadãos", disse.

Jogos militares
O relator incluiu em seu parecer os Jogos Mundiais Militares nos eventos cujo direito de transmissão pode ser cedido. Também determinou que as emissoras nacionais de televisão privada - que tenham o direito de transmissão a partir de contratos de sublicenciamento e que não transmitirão os jogos ou competições - deverão disponibilizar os respectivos sinais para as emissoras de televisão educativas.

O relator também decidiu que, para garantir que só sejam autorizadas a transmitir os eventos as emissoras educativas, a cessão do sinal disponibilizado pelas emissoras nacionais de televisão privada serão repassados por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As emissoras que receberem o sinal e a EBC serão solidariamente responsáveis por qualquer desvio ou irregularidade prevista no contrato de direito de transmissão.

Machado também definiu que os custos operacionais para a transmissão do evento são de responsabilidade das emissoras de televisão educativas que adquirirem o direito de transmissão.

Tramitação
A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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