Agricultura aprova marco regulatório para turismo rural
21/08/2009 - 15:28
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui o turismo entre as atividades rurais.
O relator da proposta, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), destacou que o projeto cria um marco regulatório para o turismo rural no País. Hoje, a legislação que disciplina a atividade rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas.
Por conta disso, os fazendeiros não conseguem emitir os documentos fiscais exigidos por agências de turismo. O projeto resolve essa questão, ao colocar o turismo no rol das atividades rurais descritas na Lei 8.023/90.
Desenvolvimento
Com isso, a legislação passa a admitir como atividade rural a administração de hospedagens, o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis, a organização e promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica, a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.
O deputado Wandenkolk Gonçalves afirmou ainda que o turismo rural é um importante fator de desenvolvimento do campo, propiciando fonte de renda extra para as fazendas, possibilidade de escoamento de parte da produção para os turistas e valorização da cultura rural.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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