Conselho prepara estudo sobre crimes na internet
21/08/2009 - 14:38
Até o fim do ano, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica deve concluir um estudo sobre crimes cometidos na internet.
O deputado Colbert Martins (PMDB-BA), relator do estudo sobre crimes na internet no Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, acredita que o respaldo de especialistas e consultores legislativos sobre o assunto pode facilitar a aprovação do projeto que tipifica os crimes virtuais (PL 84/99).
A proposta tem levantado polêmica sobre privacidade no mundo virtual, porque obriga os provedores de acesso a guardarem, por três anos, dados da conexão do usuário, como hora, data e o chamado "endereçamento eletrônico", para atender requisições da Justiça.
O projeto foi aprovado na Câmara, revisado no Senado e voltou à Câmara, onde tramita em regime de urgência em três comissões da Casa.
Colbert Martins espera que, após a publicação do estudo, a proposta possa ser aprovada com mais facilidade pelo Plenário. "Nós queremos que essa proposta seja colocada a voto. O que não dá é para querer colocar uma pedra no assunto. Está na hora de se definir o que são os crimes cibernéticos, porque eles estão acontecendo."
O parlamentar alerta que é preciso punir com cuidado para não haver invadir a privacidade. "Mas, parado como está [o projeto], nós estamos prejudicando milhões e milhões de pessoas".
O estudo do conselho sobre crimes cibernéticos e investigações digitais deve ser concluído até o fim do ano. O resultado será consolidado em uma publicação editada pelo Conselho de Altos Estudos e também pode gerar a apresentação de projetos e sugestões ao governo.
Notícias relacionadas:
Relator mantém bancos como responsáveis por fraudes na internet
Professor da UnB defende lei que discipline o uso da internet
Computadores poderão exibir alerta sobre uso indevido
PSDB quer urgência para projeto sobre crimes na internet
Câmara lança estudo sobre regulação da internet
Parlamentares querem mais rigor no combate à pedofilia na internet
Reportagem - Alexandre Pôrto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br