PMDB apoia criação de contribuição para financiar a saúde

21/08/2009 - 13:04  

Em reunião nesta semana com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a bancada do PMDB decidiu apoiar a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), prevista do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a chamada Emenda 29. Falta apenas a votação de um destaque para que a votação seja concluída.
A emenda 29 assegura pisos mínimos de investimento público em saúde.

A CSS substitui a extinta CPMF, mas com uma alíquota de 0,1% em vez de 0,38%. Segundo Temporão, a medida é necessária porque vai garantir mais R$ 12 bilhões por ano para o setor.

"A única maneira de resolver a questão do financiamento setorial é dando ao sistema de saúde uma base estrutural econômico-financeira que permita crescer, qualificar-se e atender as demandas da sociedade brasileira", disse.

O vice-líder do PMDB Darcísio Perondi (PMDB-RS), também afirma que a contribuição é necessária: "A CSS é uma pequeníssima CPMF. Esse pouquinho, quase nada que a população vai dar nas operações financeiras, vai formar um bolo para salvar o SUS, que é um grande sistema, mas que precisa melhorar mais".

"Conversa fiada"
Já o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), afirma que quem mais paga imposto no País são os mais pobres: "Nós vamos nos opor. Nós estamos defendendo é que o governo tem como levar mais recursos para a saúde sem ter que impor mais uma taxa para o trabalhador brasileiro, mais uma contribuição. O resto é conversa fiada".

A Receita Federal defende a recriação da contribuição sobre transações financeiras como forma de fiscalizar grandes movimentações que não são declaradas ao governo.

Notícias relacionadas:
Conclusão da votação da CSS é um dos desafios da Câmara em 2009
Ministro pede prioridade para regulamentação da Emenda 29
Frente da Saúde terá como prioridade regulamentação da emenda 29

Reportagem - Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br