Comissão sobre PEC do direito à alimentação é instalada

20/08/2009 - 20:24  

A Câmara instalou, nesta quinta-feira, comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que acrescenta ao texto da legislação a alimentação e a comunicação como um direito social.

Após a instalação, o deputado Armando Abílio (PTB-PB) foi eleito presidente; e o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), designado relator do colegiado.

O deputado Nazareno Fonteles argumenta que a alimentação e a comunicação são direitos fundamentais e têm por objetivo permitir a melhoria das condições de vida e garantir tratamento igualitário aos cidadãos.

"Defendo que esses direitos existem para garantir que outros direitos sociais sejam atendidos. Sem alimentação o ser humano não sobrevive e sem comunicação não exerce sua cidadania", disse Fonteles.

A próxima reunião está marcada para o dia 26 de agosto, quarta-feira, às 14h30. O local ainda não foi confirmado.

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Da Redação/ SR

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