Defesa do Consumidor analisou 14 propostas no 1º semestre

28/07/2009 - 11:00  

Cartões de crédito, medicamentos, tarifas bancárias e planos de saúde foram temas dos debates e votações da comissão no primeiro semestre.

A Comissão de Defesa do Consumidor votou 14 propostas de março a julho deste ano. Entre os projetos analisados, os deputados aprovaram o que define como "abusiva" a oferta de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor (4557/08).

A presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB-PE), ressaltou ainda a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07, que amplia a fiscalização do Banco Central sobre as empresas de cartão de crédito. "Aprovamos a equiparação das empresas de cartão de crédito a instituições financeiras e aí elas terão a mesma fiscalização que o sistema financeiro tem. Isso é muito importante".

A partir de um estudo do Banco Central sobre irregularidades com cartões de crédito, a Comissão de Defesa do Consumidor trabalha, em conjunto com outros órgãos públicos, na busca de soluções para problemas como a cobrança abusiva de juros e a demora na solução dos casos de cartões clonados. O colegiado também reativou um grupo de trabalho para tratar especificamente de abusos relativos às tarifas bancárias.

Rótulos e embalagens
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 7188/06, que determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos. As informações devem ser redigidas em linguagem popular, esclarecedora e de fácil compreensão. Outro projeto aprovado no primeiro semestre (PL 4289/08 exige o uso de letras com espessura mínima de um milímetro em alertas sobre eventuais riscos que o produto possa apresentar à saúde.

A comissão também aprovou uma proposta (PL 2607/07) que permite ao consumidor, nos contratos de seguros de automóveis, escolher a oficina onde quiser realizar o reparo do seu veículo.

Confira outros projetos analisados pela comissão

Debates
De fevereiro a julho, a comissão promoveu ainda 10 audiências públicas. Nessas ocasiões, os deputados discutiram o aumento de mensalidade e a qualidade dos serviços de planos de saúde, a revisão de tarifas de energia elétrica e a qualidade e os custos dos serviços de telefonia celular. A eficácia dos medicamentos similares também foi tema de audiência pública no início de junho. "Trabalhamos essa questão dos remédios, com a Anvisa, para que a gente pudesse dar segurança dos nossos remédios genéricos e similares e os remédios de referência", disse Ana Arraes.

Leia mais sobre os debates promovidos no 1º semestre:
Anvisa diz que medicamentos similares têm eficiência comprovada
Estudantes defendem carteira confeccionada pela Casa da Moeda
Deputados reclamam do plano Geap Saúde e querem fiscalização
Deputados criticam norma sobre sistema contra furtos de carros
MP e Pro Teste pedem assinatura de telefonia fixa mais barata

Saiba mais sobre as atividades de outras comissões:
Comissão de Finanças votou 161 propostas no 1º semestre
Comissão de Desenvolvimento votou 117 propostas no 1º semestre
Comissão de Direitos Humanos votou oito propostas no 1º semestre
Meio Ambiente aprovou 18 projetos no primeiro semestre

Reportagem - José Carlos Oliveira / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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