Comissão de Ciência assegurou verba para pesquisa no 1º semestre
24/07/2009 - 14:27
Parlamentares negociaram com o TCU a suspensão de medida que proíbe a transferência de recursos das universidades para as fundações.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática atuou no primeiro semestre deste ano para garantir recursos direcionados à pesquisa científica no País. A principal iniciativa foi uma negociação com o Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os efeitos do Acórdão 2.731/08, que proibiu a transferência de recursos das universidades para as fundações.
Após a negociação, o TCU suspendeu por um ano os efeitos desse acórdão. Segundo o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a decisão do tribunal vai beneficiar o setor de pesquisa, já que o acórdão impôs "graves restrições" ao gerenciamento de projetos no setor.
"O investimento em tecnologia, inovação e pesquisa é um instrumento forte para que o Brasil esteja preparado para sair da crise", disse o deputado.
O TCU editou um termo de ajuste concedendo prazo de 12 meses para as instituições se adequarem aos termos do acórdão, que muda o conceito de "recursos públicos" a ser usado pelas instituições federais de ensino superior nos seus convênios.
Pelo texto do acórdão, entrariam na lista de recursos públicos não só os recursos financeiros, mas também a produção acadêmica e o patrimônio material e imaterial dessas instituições, como laboratórios, salas de aula, e a documentação acadêmica, entre outros. Um projeto de decreto legislativo em discussão na Câmara (PDC 1587/09) propõe a anulação do acórdão.
Conferência de comunicação
O deputado Eduardo Gomes destacou ainda a participação da comissão nos debates em torno primeira conferência nacional de comunicação, que será realizada em dezembro. O evento vai debater políticas para o setor.
Uma subcomissão, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), vai acompanhar os preparativos para a conferência. Além disso, dois deputados da comissão - Eduardo Bornhausen (DEM-SC) e Luiza Erundina (PSB-SP) - participam do comitê organizador da conferência.
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Explicações da Telefônica
No primeiro semestre, a Comissão de Ciência e Tecnologia também cobrou da Telefônica explicações sobre as falhas que ocasionaram interrupções no Speedy (serviço de acesso à internet em banda larga). Em audiência pública para discutir o assunto, a empresa apresentou um plano para evitar novas panes.
Eduardo Gomes alertou, ainda, sobre os problemas relacionados à diferença entre a velocidade do serviço contratado, que normalmente é bem maior que a de fato ofertada. A Telefônica assumiu na comissão o compromisso de melhorar esse serviço até o fim deste ano.
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Rádio para indígenas
No primeiro semestre de 2009, a comissão votou 11 projetos e aprovou 2. Uma das medidas aprovadas foi o substitutivo da deputada Luiza Erundina ao Projeto de Lei 2490/07, que permite a comunidades rurais, indígenas e quilombolas administrarem rádios comunitárias. O projeto original, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), previa esse direito apenas às comunidades indígenas.
Esse projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Além disso, foram votados 244 atos de renovação ou concessão de rádio ou TV; e foram realizadas 7 audiências públicas e 5 seminários ou reuniões para discutir temas em análise na comissão.
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Confira o balanço de outras comissões:
Comissão de Desenvolvimento votou 117 propostas no 1º semestre
Comissão de Direitos Humanos votou oito propostas no 1º semestre
Meio Ambiente aprovou 18 projetos no primeiro semestre
Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli
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