Comissão aprova cargos para Justiça Militar

17/07/2009 - 18:24  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/09, que cria um cargo de procurador e dois de promotor da Justiça Militar. O impacto orçamentário da proposta é de R$ 78,5 mil por mês, que serão cobertos pelo Ministério Público da União, autor do PL.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Vicentinho (PT-SP). Segundo ele, a criação dos três novos cargos foi motivada pelo envio do PL 4572/09, de autoria do Superior Tribunal Militar (STM), que prevê a criação de três cargos de juiz militar. A ampliação do corpo de magistrados exigiu o aumento do número de promotores.

O PL 4572 já passou pela Comissão de Trabalho, onde o relator também foi o deputado Vicentinho.

Tramitação
O PL 5312/09 será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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