Relator conclui apresentação de mudanças na LDO

15/07/2009 - 21:07  

O deputado João Leão (PP-BA) concluiu, na sessão do Congresso, a apresentação das mudanças acertadas entre ele e as lideranças partidárias para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Neste momento, os parlamentares debatem a matéria.

Conforme o acordo, o custo global de obras e serviços contratados pelo governo federal continuará a ser obtido a partir de preços menores ou iguais aos de insumos e serviços individualizados, constantes de listagens oficiais. Essa regra é a mesma da LDO de 2009.

Entretanto, os órgãos de controle deverão definir a metodologia de seleção dos itens mais relevantes que correspondam a até 80% do custo global. E quem vencer a licitação não será obrigado a adotar custos unitários menores do que os ofertados por quem perdeu.

No caso de uma obra, por exemplo, a empresa vencedora da licitação pelo custo global não poderá ser cobrada, pela administração pública, a usar os preços menores de itens individualizados constantes da proposta de quem perdeu a licitação.

Orçamento de investimento
Em benefício do acordo, João Leão aceitou retirar do texto a possibilidade de o Executivo liberar 1/12, por mês, do Orçamento de investimentos para as estatais se a lei Orçamentária de 2010 não houver sido aprovada até 31 de dezembro de 2009.

Convênios
Um novo texto apresentado pelo relator João Leão permite a retenção, pelo governo federal, de recursos de convênios com estados e municípios quando forem constatadas irregularidades ou pendências apenas se o dinheiro for referente a esses mesmos convênios.

O substitutivo da Comissão Mista de Orçamento permitia a continuidade da liberação das parcelas de todos os convênios, independentemente de qual deles tenha apresentado irregularidades.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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