PSDB quer explicações sobre custo da reforma no Palácio do Planalto

14/07/2009 - 21:16  

O representante da Minoria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), quer que o governo dê explicações para o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 25/09, que libera R$ 100 milhões para as obras de restauração e modernização do Palácio do Planalto, em andamento e com previsão para conclusão em abril de 2010. A proposta libera outros R$ 19,1 milhões para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União.

Leite apresentou um requerimento pedindo informações à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, e condicionou a votação do PLN 25/09 ao envio dos dados. O deputado chegou a conversar nesta terça-feira com técnicos da Casa Civil, mas quer informações mais detalhadas sobre o projeto de restauração. Ele avisou que na quarta-feira (15) pela manhã pretende visitar o canteiro de obras.

O PSDB alega que o Plano Plurianual (PPA) em vigor prevê para a obra R$ 118,2 milhões, a serem gastos neste ano e em 2010. Ocorre que a reforma já recebeu R$ 78,8 milhões via Ministério da Defesa. Uma empresa (Construtora Porto Belo) está executando a obra após ganhar licitação realizada pelo Comando do Exército. Somando essa quantia aos R$ 100 milhões previstos no projeto, o total orçado ultrapassa o valor inscrito no PPA. "Isso precisa ser melhor explicado", disse o deputado.

Nesta quarta-feira, os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento vão discutir a proposta. O governo quer votá-la na mesma sessão do Congresso que vai analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, marcada também para esta quarta, às 16 horas.

Mais créditos
Nesta terça-feira, a comissão aprovou dois projetos de crédito: o PLN 12 e o 13, ambos de 2009 e prontos para votação no Plenário do Congresso. O primeiro libera R$ 638,2 milhões para os ministérios dos Transportes e das Cidades, e para a Secretaria Especial de Portos, órgão ligado à Presidência da República. O segundo libera R$ 886,3 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executadas por diversos órgãos federais.

A comissão aprovou também um convite ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, para apresentar aos parlamentares, em uma audiência pública sem data marcada, o detalhamento orçamentário do Programa Minha Casa, Minha Vida, o maior programa habitacional em curso no País, lançado em março pelo governo federal.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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