Estatuto da Igreja Católica será votado nesta quarta-feira

14/07/2009 - 20:33  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deve discutir e votar, nesta quarta-feira, o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (MSC) 134/09. O acordo, firmado entre o governo brasileiro e o Vaticano no fim do ano passado, tem parecer favorável do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). No entanto, outros quatro deputados apresentaram votos em separado contrários ao texto: Andre Zacharow (PMDB-PR), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE).

A matéria é polêmica porque, entre outros temas, aborda questões ligadas ao ensino religioso e ao casamento, trata de imunidade tributária para as entidades eclesiásticas e reforça a existência de vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas.

Em audiência pública para debater o tema, realizada nesta terça-feira, a professora de pós-graduação em Educação da USP, Roseli Fischmann, sustentou que o acordo é inconstitucional porque muda a relação jurídica do Estado brasileiro com as religiões. Segundo ela, o estatuto formaliza uma aliança com a Igreja Católica em detrimento do laicismo estabelecido na Constituição.

Já a embaixadora Maria Edileuza Reis, que dirige o Departamento Europa do Itamaraty, afirmou que o acordo foi firmado com a Santa Sé, um Estado dotado de personalidade jurídica internacional, e não com a Igreja Católica. Segundo ela, o estatuto está em pleno acordo com a legislação brasileira. "Dizer que esse acordo é inconstitucional é desrespeitar o trabalho de dez ministros que responderam por escrito às consultas que lhes foram formuladas pelo Ministério das Relações Exteriores. Esse acordo levou dois anos para ser negociado, justamente porque a maior preocupação era a de assegurar o caráter laico do Estado brasileiro e de incorporar ao acordo o máximo possível do que dispõe o ordenamento jurídico brasileiro".

A reunião da Comissão de Relações Exteriores será no plenário 3, às 10 horas. O Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil deverá ser votado no Plenário da Câmara no início de agosto, logo após o recesso parlamentar.

Notícias relacionadas:
Estatuto da Igreja Católica divide opiniões em audiência pública
CNBB pede rapidez na aprovação do Estatuto da Igreja Católica
Parlamentares divergem sobre estatuto da Igreja Católica
Ministro pede apoio para mudança em regra de acordo internacional

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta