Relator discute em chat projeto sobre crime pela internet

24/06/2009 - 17:32  

Proposta a ser votada na Câmara tem muitos pontos polêmicos, segundo especialistas. Temor é de que a nova lei a ser aprovada interfira na privacidade das comunicações online e na liberdade de acesso aos conteúdos.

A Agência Câmara promove nesta quinta-feira (25), às 10 horas, bate-papo pela internet com o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP). Ele é o relator da proposta que criminaliza os delitos praticados por meio da internet, como golpes financeiros, racismo e pedofilia. O projeto define como crimes o roubo de senha pessoal, a difusão de vírus e o acesso não-autorizado a qualquer tipo de informação por meio da internet.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do bate-papo, que estará disponível no menu ao lado direito.

Em debates recentes na Câmara, especialistas apontaram os principais pontos polêmicos da proposta em análise na Câmara. Confira abaixo.

Invasão de privacidade
* O projeto preocupa os que trabalham online e todos os interessados em garantir o livre acesso à rede global de computadores. O maior temor é que a proposta interfira na privacidade individual de cada um poder acessar livremente os conteúdos que bem entender.

Redes abertas
* Para o professor Sérgio Amadeu da Silveira, da Universidade Cásper Líbero, os termos gerais e amplos do projeto são preocupantes. "Ele cria uma série de dispositivos que bloqueiam as redes abertas, criminaliza condutas que são corriqueiras na internet e remete a regulamentos obscuros. Não se sabe o que vai acontecer."

Insegurança jurídica
* A proposta criaria insegurança jurídica e dificultaria a manutenção de projetos de inclusão digital em curso, pois prevê uma série de condutas que não poderão ser punidas porque o Estado não teria condições de fiscalizar e prender todas as pessoas incluídas.

Comunicação sem autorização
* Na redação dos artigos, é incluído o acesso a dispositivos de comunicação sem autorização. Um exemplo preocupante, segundo os críticos: uma criança que use a senha de acesso do pai para utilizar o telefone celular dele e ligar para a mãe. Conforme a redação atual do projeto, isso poderia ser considerado crime, pois o texto é muito amplo e permite essa interpretação.

Trabalho policial
* Delegados criticam a exigência de autorização da Justiça para que a Polícia peça aos provedores a manutenção de dados, o que, segundo eles, atrasaria ainda mais o trabalho policial.

Baixar músicas
* A proposta abriria a possibilidade de criminalizar o ato de baixar músicas da rede, o que hoje acontece com cada mais frequência. Foi divulgado recentemente que um tribunal americano condenou uma mulher de 32 anos a pagar US$ 1,92 milhão por danos e prejuízos por baixar ilegalmente 24 músicas na internet.

Alto controle da internet
* Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), três aspectos são inadmissíveis no projeto: a violação dos dispositivos de segurança; o alto controle sobre a internet; e os dispositivos penais como estão redigidos. O deputado destacou que esses pontos precisam de ajustes. "O projeto pretende diminuir a utilização da rede e aumentar os controles, mas acaba fazendo com que a internet, que é o lugar da democracia, seja restringida por alguns mecanismos."

Redação ambígua
* Na opinião do professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino, a redação dos artigos que preveem a tipificação dos crimes cibernéticos está muito ampla e geral. "Inclui comportamentos que não são o objetivo da lei, porque não constituem crimes."

Escuta sem autorização
* Para o blogueiro e jornalista de tecnologia da informação Pedro Doria, o projeto continua a sustentar a ideia do provedor de acesso vigilante. Se qualquer um fizer denúncia ao provedor de que algum usuário comete crime, o provedor é obrigado a imediatamente comunicar sigilosamente à Justiça e a acompanhar cada passo de seu usuário em segredo - como uma escuta que não necessita de prévia autorização judicial.

Transferência de músicas
* Ainda segundo Pedro Doria, o projeto transforma em crime o acesso a qualquer apetrecho ou mídia digital que tenha sido protegido. Celular bloqueado pela operadora? Não pode desbloquear sem expressa permissão. Cópia de CD, mesmo que comprado, que não permita cópia para o computador ou iPod, será crime.

Tramitação da proposta
A proposta - PL 84/99, do ex-deputado Luiz Piauhylino, que já havia sido aprovada na Câmara - ganhou um substitutivo no Senado, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), e voltou novamente para ser analisada pelos deputados.

Como tem regime de urgência, o texto está sendo analisado por três comissões simultaneamente. Semeghini relata o substitutivo na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

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Veja a íntegra do substitutivo do Senado.

Da Redação
Edição - Newton Araújo

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