Direito e Justiça

Temer reafirma que discussão sobre reforma política será mantida

28/05/2009 - 13:28  

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou hoje que a discussão sobre mudanças nos sistemas político e eleitoral será mantida, apesar da decisão dos líderes da base aliada de recuar no apoio a urgência para os projetos de lei 4636/09, que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais.

Temer lembrou que os dois temas não são os únicos sobre reforma política e eleitoral em tramitação na Câmara. Há, segundo ele, outras propostas como o voto distrital e a lista flexível com voto proprocional, entre outros. Ele acredita que ainda é possível alterar alguns aspectos da legislação eleitoral para 2010.

Em relação a uma reforma política mais ampla, o presidente da Câmara considera que seria mais fácil fazê-la em 2014, quando as resistências seriam menores.

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Em entrevista a Rádio Câmara, presidente Michel Temer pondera necessidade de decidir antes a reforma tributária.

Votações
Sobre as votações da próxima semana, Temer disse que vai convocar sessões extraordinárias para a votação de propostas como a PEC 524/02, que estabelece ações para a revitalização do rio São Francisco; e o segundo turno da PEC que acaba com o fim do prazo para requerer divórcio.

O texto aprovado em primeiro turno é um substitutivo do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA), às PECs 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS); 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ); e 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

As votações nas sessões ordinárias dependerão da análise das MPs 460/09 e 461/09, que trancarão a pauta.

Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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