Minas e Energia vai ouvir Petrobras sobre pagamento de impostos
14/05/2009 - 20:18
A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quinta-feira, pedido de audiência pública com a diretoria da Petrobras para dar explicações sobre supostas irregularidades no pagamento de impostos.
Autor do requerimento, o deputado Silvio Lopes (PSDB-RJ) disse que ficou preocupado com reportagens divulgadas recentemente sobre artifícios contábeis que teriam gerado mais de R$ 4 bilhões em compensações fiscais.
A Petrobras teria adotado mudança de regime tributário, o que permite a obtenção de créditos referentes a vários encargos. Entretanto, a lei proíbe tal alteração no mesmo ano-calendário, como a empresa teria feito.
Silvio Lopes espera a realização da audiência pública já na próxima semana, após consulta aos diretores da empresa. "Como todos temos orgulho daquilo que tem sido até agora a administração da Petrobras, entendo que nada melhor do que convidá-los para que possam explicar por quê esses R$ 4 bilhões deixaram de ser declarados."
Recolhimento da Cide
O deputado argumenta que técnicos do Tesouro Nacional já se manifestaram contrários à forma como a Petrobras vem recolhendo a Cide, que deve ser feita com base no produto da arrecadação e não com base no imposto devido. "Fato é que os repasses da Cide para os estados e municípios tiveram queda de quase 90% no primeiro trimestre de 2009,
passando dos R$ 268 milhões previstos para apenas R$ 28 milhões, sendo constatado que grande parte dessa queda deveu-se às compensações utilizadas pela empresa."
Líder da Minoria, André de Paula (DEM-PE) disse que entrou ontem com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar as denúncias sobre o recolhimento irregular da Cide.
André de Paula conta que o governador de Minas, Aécio Neves, já reclamou que esperava receber R$ 30 milhões neste início de ano, e que só recebeu R$ 3 milhões, por conta desses artifícios." O líder ainda explicou que a representação é para que o TCU averigúe com profundidade a denúncia, puna os culpados e "promova a distribuição correta entre os diversos entes da Federação."
Convidados
Serão convidados para o debate o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; a secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira; e a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana. Ainda não há data prevista para realização da audiência.
Notícias relacionadas:
ANP defende modelo de partilha de produção de petróleo no pré-sal
Diretor diz que royalties para prefeituras foram aprovados pela ANP
Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br