Medidas sobre passagens aéreas serão votadas pelo Plenário

23/04/2009 - 13:33  

A Mesa Diretora decidiu nesta quinta-feira que submeterá as novas regras sobre a cota de passagens aéreas ao Plenário. Pelo Regimento Interno da Câmara, a medida, por ter caráter administrativo, pode ser baixada por ato da Mesa Diretora, sem a necessidade de ser aprovada pelo Plenário. A Mesa pretende, no entanto, propor as mudanças por meio de projeto de resolução, o que obrigará a votação das medidas em plenário.

O presidente da Câmara, Michel Temer, vai apresentar a proposta aos líderes partidários na próxima terça-feira (28). A intenção é votá-la ainda na próxima semana. O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), explica que, com a decisão, a Câmara acompanhará o Senado, onde as mudanças nas regras sobre passagens aéreas foram submetidas ao voto dos senadores.

Medidas
As medidas anunciadas na quarta-feira (22) são:
- tornar de uso exclusivo dos deputados e assessores a cota parlamentar de passagens áereas;
- extinguir as sobras de créditos nessas cotas;
- restringir o uso para viagens nacionais; e
- divulgar na internet a prestação de contas de todos os auxílios pagos aos deputados.

Na semana passada, o presidente da Câmara já havia anunciado a redução de 20% nas cotas das passagens aéreas.

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Da Redação/PCS

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