Comissão aprova agilidade de prisão preventiva para extradição

22/04/2009 - 18:51  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira proposta que permite ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal (PF) requerer prisão preventiva, em caso de urgência, de pessoa que responda a processo de extradição.

O texto aprovado foi um substitutivo do deputado George Hilton (PP-MG) aos projetos de lei 3772/08, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre pedofilia; e 2715/07, do deputado João Campos (PSDB-GO). As propostas alteram o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), que atualmente só permite a prisão preventiva a pedido de agente diplomático ou consular do país requerente.

Esse pedido é apenas burocrático, na opinião do relator, uma vez que a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) compartilha a necessidade de prisão de foragidos. Conhecida como "difusão vermelha", essa comunicação traz documentos que comprovam a necessidade de extradição e a presença do foragido no Brasil.

"Você, muitas vezes, tinha o acompanhamento da Polícia Federal, ela sabia a localização do criminoso, levava dias acompanhando - e isso demandava gastos -, mas não podia ter uma ação de decretar prisão porque havia uma burocracia dentro da legislação atual", ressalta Hilton, que foi relator da proposta.

Além de fundir os dois projetos, o substitutivo fez uma mudança importante, porque, pelas propostas, a prisão preventiva poderia ocorrer por requerimento ou representação das próprias instituições, Polícia Federal e Ministério Público. Hilton limitou esse poder aos chefes dos dois órgãos, o procurador-geral e o diretor da PF.

A CPI da Pedofilia do Senado apresentou a proposta exatamente por essa lacuna burocrática na legislação brasileira, o que, segundo os integrantes da CPI, fazia com que pedófilos procurados em outros países se escondessem no Brasil.

Tramitação
As propostas precisam passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem analisadas pelo Plenário.

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Reportagem - Marcello Larcher e Paula Bittar
Edição - Marcos Rossi

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