Câmara vai reformar apartamentos para extinguir auxílio-moradia

07/04/2009 - 13:47  

A Câmara pretende, nos próximos dois anos, aumentar de 432 para 528 o número de apartamentos funcionais. Com essa medida, a Casa poderá extinguir o auxílio-moradia, que consome R$ 13 milhões por ano do orçamento. A intenção é transformar apartamentos funcionais de três e quatro quartos em duas unidades de dois quartos. O 4º secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que a previsão de gastos com a reforma dos apartamentos é de R$ 150 milhões. O valor inclui a transformação desses apartamentos, as reformas que já estão em andamento e as que serão feitas em outros imóveis funcionais, totalizando 18 edifícios. A decisão foi anunciada hoje pelo presidente Michel Temer, logo após reunião da Mesa.

Atualmente, o pagamento do auxílio-moradia é de R$ 3 mil para os deputados que não ocupam apartamentos funcionais (cerca de 40% dos 513).

Gestão descentralizada
A Mesa decidiu hoje também adotar o sistema de gestão condominial para os apartamentos funcionais, descentralizando a administração das unidades, que hoje é feita pela Câmara. Com a mudança, que deve ser implantada depois da reforma, serão escolhidos síndicos entre os próprios parlamentares, que ficarão responsáveis pela gestão dos imóveis. Esse sistema já é adotado hoje pelos comandos do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Gastos com alimentação
Na reunião de hoje, também ficou decidido que a verba indenizatória poderá ser usada para despesas com alimentação. Na semana passada, a Mesa havia proibido o uso da verba para esse tipo de gasto. As despesas com alimentação, no entanto, só poderão ser pagas com a verba indenizatória quando forem feitas no estado do parlamentar.

O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), explicou que seria um contrassenso permitir o uso da verba para gastos com hospedagem e combustível e proibir com alimentação.

O presidente Michel Temer esclareceu que a Mesa não está discutindo a incorporação da verba indenizatória aos salários dos parlamentares. "É claro que, em tese, é possível discutir. Mas, na prática, nós não vamos debater este assunto. A verba indenizatória fica como está e os salários também."

Passagens aéreas
Temer anunciou ainda, logo após a reunião, que a Mesa adotará maior rigor no controle da emissão de passagens aéreas para os deputados. Ele explicou que a 3ª secretaria adotará um sistema de fiscalização mais rígido para a concessão das passagens, e os gabinetes parlamentares deverão credenciar uma única pessoa para retirar os bilhetes.

*Matéria atualizada às 19h50

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Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

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