Projeto permite acúmulo de BPC e bolsa por portador de deficiência
03/04/2009 - 13:09
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4672/09, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que permite à pessoa portadora de deficiência receber bolsa ou auxílio financeiro pelo exercício de atividade de ensino ou pesquisa relacionada à melhoria da qualidade de vida de seu segmento populacional, ainda que goze de qualquer benefício, como o BPC-Loas ou aposentadoria por invalidez. Atualmente, a legislação não permite esse tipo de acumulação de renda, de acordo com a Lei 8.742/93.
O deputado lembra que, historicamente, as pessoas com deficiência têm sofrido discriminação e preconceito, em vários aspectos da vida comunitária. Ele destaca que, nas últimas décadas, elas vêm progressivamente obtendo o reconhecimento de seus direitos, "mas a igualdade substantiva tem esbarrado em diversos obstáculos, tanto materiais como de comportamento, que ainda dificultam a acessibilidade física, intelectual e de comunicação".
Recompensa
O projeto, explica Geraldo Pudim, objetiva contribuir para o avanço da inclusão social dos portadores de deficiência. O deputado argumenta ser preciso recompensar o portador de deficiência que se dedica a melhorar a qualidade de vida desse segmento populacional, "tendo em vista que são eles próprios as pessoas com o perfil mais indicado para sugerir, avaliar, validar e promover esse tipo de ensino e pesquisa".
Pudim informa que a idéia do projeto nasceu de uma visita que fez ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Bento Gonçalves (RS), onde funciona um núcleo de pesquisa que avalia a capacidade de acesso de portadores de deficiência visual aos sistemas de software do Ministério da Educação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi
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