Mesa aprova mais rigor no uso da verba indenizatória

31/03/2009 - 19:40  

A Mesa Diretora aprovou nesta terça-feira novas regras para o uso da verba indenizatória. A partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.

A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança. Também ficará explicitamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade ou de seus familiares.

O 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou que a nova norma será publicada nesta quarta-feira (1º), mas só entrará em vigor 30 dias depois – 1º de maio. O objetivo, segundo ele, é permitir que todos os parlamentares conheçam as novas regras e possam adaptar suas rotinas às novas limitações.

Notas fiscais
O presidente Michel Temer enfatizou que a instituição está tomando inúmeras providências para dar mais transparência às ações dos parlamentares. Ele citou como exemplo a divulgação das notas fiscais da verba indenizatória, que estará no site a partir desta quarta-feira, e o bloqueio de R$ 70 milhões do orçamento da Câmara para colaborar com a redução dos efeitos da crise.

Temer acrescentou que o diretor geral está levantando todos os dados que permitam uma redução de despesas na Câmara

Passagens aéreas
A Mesa Diretora também discutiu mudanças nas atuais regras para as passagens aéreas para parlamentares, mas a decisão foi adiada. Foi marcada uma nova reunião para a próxima terça-feira (7).

Rafael Guerra informou, no entanto, que, pessoalmente, defende a adoção de limites e um aumento da transparência na concessão das passagens aéreas pela Câmara. "Acho que não pode ser uma verba de livre utilização, a critério do próprio deputado", afirmou, explicando que, em sua opinião, as passagens só deveriam ser autorizadas para uso do próprio parlamentar, de seus dependentes diretos e assessores. "Fora isso, nenhum outro uso se justifica".

Confira o site da Transparência no portal da Câmara.

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Reportagem – Geórgia Moraes e Idhelene Macedo
Edição - Regina Céli Assumpção

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