Leitura de parecer da MP das Dívidas fica para esta quarta-feira
10/03/2009 - 20:18
A leitura do parecer à Medida Provisória 449/08 foi adiada para as 9 horas desta quarta-feira (11), em sessão extraordinária marcada pelo presidente Michel Temer. Inicialmente, estava prevista a leitura pelo deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) nesta terça-feira, mas não houve acordo entre o relator e o governo sobre a matéria.
A MP 449/08 foi editada no início de dezembro de 2008 e o relator começou as negociações em torno do texto em 15 de janeiro. Mesmo assim, não foi possível chegar a um parecer de consenso até o trancamento da pauta, iniciado no dia 28 de fevereiro. A MP perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União e trata de outros temas tributários.
O mais polêmico deles é o parcelamento de débitos, inclusive os inscritos na dívida ativa.
Índice
Segundo o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR), as negociações avançaram bastante e a principal divergência pendente é o índice de correção a ser usado no parcelamento. Filippelli quer a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mas o governo defende o uso da Taxa Selic.
De acordo com Ricardo Barros, o governo aceitou a criação de um novo refinanciamento de dívidas no âmbito da MP, mas não pretende arcar com grandes perdas de arrecadação. "O primeiro texto do relator representava algo em torno de R$ 9 bilhões de perdas anuais com o alongamento das dívidas", afirmou.
Ele elogiou a dedicação de Filippelli para negociar um texto que possa "representar a vontade do relator de avançar em um parcelamento especial e o compromisso do governo de sancionar as novas regras".
Prazo
Para diminuir os atrasos provocados por negociações sobre o texto final de medidas provisórias, Temer informou que haverá mudanças no tratamento das MPs em tramitação na Casa. Segundo ele, o relator passará a ser nomeado assim que a MP chegar à Câmara. Se o parecer não for apresentado em até dez dias antes da data de trancamento da pauta pela MP, o relator será trocado.
"Eu tenho observado que tanto o Congresso como o governo somente se preocupam com a MP quando ela tranca a pauta, e a partir daí é que começa a discussão para tentar um acordo", justificou Temer.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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