Inclusão do cerrado como patrimônio nacional provoca polêmica

19/02/2009 - 19:03  

A inclusão do cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional – em discussão há 10 anos - continua sem definição e volta a provocar polêmica na Câmara. Autor de uma das propostas de emenda à Constituição sobre o assunto (PEC 150/95), o deputado Pedro Wilson (PT-GO) enviou mensagem ao presidente da Casa, Michel Temer, e aos líderes partidários, para que a medida seja colocada em votação.

A proposta está pronta para pauta desde 2006, mas, por falta de acordo, não avança no plenário. Para Pedro Wilson, já houve tempo demais para os deputados refletirem sobre a PEC.

"Essa questão do meio ambiente não é só ecológica, é uma questão de desenvolvimento, de clima, de água, de regime de produção rural, de criação de animais ou de plantio, de reflorestamento. Por isso, acho que chegou a hora de a gente submeter [a PEC] à votação", reclama o parlamentar.

"Não é a política do tudo ou nada, mas acho que essa é a posição da frente ambientalista, posição nossa e que chegou a hora em que a Câmara tem que opinar", acrescentou Pedro Wilson.

Constituição
O deputado lembra que a Constituição de 1988 já prevê como patrimônios nacionais a Mata Atlântica, a Zona Costeira, o Pantanal e a Amazônia. O cerrado, apesar de ser um dos biomas mais ameaçados do país, ficou de fora.

Pedro Wilson explica que a inclusão do bioma no texto constitucional permitiria que o Congresso votasse, posteriormente, uma lei regulamentando a ocupação sustentável do cerrado.

De acordo com o Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal do Goiás, o cerrado perdeu cerca de 18.900 Km², entre 2003 e 2007, o equivalente a 16 cidades do tamanho do Rio de Janeiro. Ambientalistas dizem que o bioma sofre, principalmente, com o avanço da expansão da agropecuária.

Legislação ambiental
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), contesta. Ele diz que o produtor não pode ser criminalizado e que, se hoje alguns não cumprem a legislação ambiental, é porque as regras são muito restritivas.

Colatto defende que o debate sobre a PEC do Cerrado venha acompanhado de uma discussão mais ampla sobre as leis ambientais brasileiras. "A legislação já é excessivamente restritiva. Quando se cria o bioma oficialmente e o torna patrimônio da humanidade, acrescenta-se uma série de restrições à atividade agropecuária", argumenta o parlamentar.

"Nós queremos saber quais são as restrições, porque, se for para ter restrições como se têm no bioma amazônico, na mata atlântica ou no pantanal, estaremos inviabilizando, com certeza, as terras agricultáveis, que são imprescindíveis para a segurança alimentar do Brasil", ressalta Colatto.

A PEC do Cerrado também inclui a caatinga como patrimônio nacional. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto deve ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, a PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado.

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Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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