Comissão sobre desoneração do transporte elege dirigentes
16/02/2009 - 09:14
A Comissão Especial sobre Desoneração Tributária do Transporte, criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, reúne-se nesta quarta-feira (18) para eleger seu presidente e seus vice-presidentes.
De autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), o projeto isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. A proposta determina que a isenção seja feita pela compensação de créditos tributários.
O objetivo da proposta é minimizar o impacto da elevação do preço dos combustíveis no valor das passagens.
A comissão especial é formada por integrantes das seguintes comissões permanentes: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado pela comissão especial, seguirá para o Senado.
A reunião será realizada no plenário 10 às 14 horas. Da Redação/WS
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br