Câmara quer maior controle sobre gastos com saúde na Casa

07/01/2009 - 21:38  

A Câmara estuda uma forma de restringir o reembolso de gastos com saúde realizados pelos deputados fora do serviço de atendimento médico da Casa. Em reunião nesta quarta-feira, a Mesa Diretora concordou em pedir à assessoria da Câmara que apresente propostas para coibir eventuais abusos.

O presidente Arlindo Chinaglia disse que o atual sistema permite alguns descontroles: "Quando um hospital apresenta uma fatura, o que se confere? Se foi feita a cirurgia, a transfusão de sangue, quantos dias a pessoa ficou internada, por exemplo. Até aí, não há descontrole. O problema é que a Câmara não tem como interferir naquilo que é cobrado sobre cada uma dessas prestações de serviço. Se alguém não impõe limites, pode haver e já houve situações em que se cobra um preço abusivo."

Reformulação
Na reunião, a Mesa Diretora autorizou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) a negociar, com operadoras de planos de saúde, uma reformulação do modelo atualmente oferecido pela Casa.

A idéia é incluir no plano os 12 mil funcionários de cargos comissionados, já que hoje apenas os concursados têm a possibilidade de aderir ao sistema.

As mudanças, de acordo com Chinaglia, não trarão custos extras para a Câmara. O Sindilegis, segundo ele, se propõe a fazer negociações para que, ao serem colocadas mais pessoas no plano, seja gerada mais receita. "Os que entrarem, se assim quiserem, vão contribuir, e portanto será permitido um barateamento na prestação", explicou.

Desmembramento
A Mesa Diretora vai apresentar uma proposta para desmembrar a Comissão de Educação e Cultura, criando um colegiado específico sobre assuntos culturais.

Outra medida em estudo é a mudança na tramitação de acordos internacionais: eles passariam a ser avaliados em caráter conclusivo pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário, como ocorre hoje.

A Mesa sugeriu, ainda, que deixe de ser obrigatória a publicação, no Diário Oficial da União, do texto integral das Leis de Consolidação, que unificam um grupo de leis sobre um mesmo tema. Atualmente, há um custo de R$ 80 mil por edição. Os textos passariam a ser publicados na internet, com um resumo no Diário Oficial.

Essas propostas serão transformadas em projetos de resolução que vão depender de análise no Plenário. A reunião da Mesa aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara.

Adicional de especialização
A Mesa ainda aprovou a implantação do adicional de especialização dos servidores da Câmara, previsto na Resolução 30/90, que ainda não havia sido regulamentada. De acordo com a decisão, o adicional valerá a partir do dia 1º de fevereiro de 2009 e não será retroativo. Os recursos para o pagamento desse adicional já estão previstos no Orçamento da Casa para este ano.

Pela resolução, haverá remuneração pela titulação acadêmica e pelo exercício de funções comissionadas. Esse formato obedece ao que prevê o artigo 3º da Lei 11.335/06.

*Matéria atualizada em 08/01/09 às 9h35

Reportagem - Ana Raquel Macedo e Fabrício Rocha
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br