Seguridade aprova redução de seguro habitacional para idosos
17/12/2008 - 15:02
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que busca reduzir o valor do seguro habitacional cobrado de idosos de baixa renda que resolvem comprar a casa própria. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Nechar (PV-SP), ao Projeto de Lei 771/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ).
O substitutivo determina que a idade do comprador idoso não será levada em consideração para financiamento habitacional em 3% dos contratos firmados por esse público. A idade influencia no valor do seguro, ou seja, quanto mais idoso mais caro o seguro, pois, nesses casos, o risco para a seguradora é maior.
Prazo máximo
Atualmente, lembra Dr. Nechar, a legislação estabelece um limite de 80 anos para o financiamento habitacional, calculado a partir da soma da idade do contratante e do prazo para pagamento. Assim, se o comprador tem 70 anos, seu financiamento poderá ter prazo máximo de 10 anos, o que pode prejudicá-lo.
Dr. Nechar, no entanto, observou que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) destina aos idosos 3% das unidades residenciais financiadas com recursos públicos, o que, para ele, justifica a medida proposta.
Texto original
O texto original do projeto determina que a fixação da taxa atuarial dos seguros de idosos de baixa renda para compra da casa própria deverá ser feita com base no valor médio pago por todos os compradores, em vez de se considerar a condição específica do idoso, como sua idade. O substitutivo de Dr. Nechar não especifica a forma como o cálculo será feito.
O texto de Dr. Nechar abrange os PLs 772/07 e 778/07, que tramitam apensados ao PL 771/07 e tratam do mesmo assunto. A proposta altera as leis 9.514/97, que trata do Sistema de Financiamento Imobiliário; e 10.188/01, que cria o Programa de Arrendamento Residencial; e o Estatuto do Idoso.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo Jr.
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