Direitos Humanos

ONGs criticam processo contra mulheres acusadas de aborto

16/12/2008 - 23:19  

Entidades favoráveis à descriminalização do aborto entregaram nesta terça-feira ao secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, um relatório que aponta violações sofridas por 10 mil mulheres investigadas pela prática de aborto no Mato Grosso do Sul.

A entrega do documento aconteceu em Brasília, durante a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. As representantes das ONGs Ipas Brasil, Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Católicas pelo Direito de Decidir criticaram o processo judicial contra as mulheres acusadas de terem praticado abortos em uma clínica clandestina de Campo Grande.

De acordo com o relatório, o processo teria violado os direitos à privacidade, à saúde, à liberdade e ao devido processo legal, previstos na Constituição.

Anonimato
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concordou com o teor do documento. "Estive em Campo Grande e fiquei preocupado com a preservação da integridade, da intimidade das pessoas supostamente envolvidas. O anonimato das mulheres deve ser preservado; elas não podem ter os seus nomes jogados ao vento e ser execradas, absolutamente sem nenhuma prova, por causa de uma acusação unilateral", ressaltou.

Segundo ele, a suspeita de prática de 10 mil abortos numa só clínica mostra que a questão não é judicial e policial, e sim política e de saúde pública.

Prontuários
Beatriz Galli, do Ipas Brasil — entidade que trabalha pela redução da mortalidade materna decorrente do aborto inseguro —, afirmou que o documento entregue ao ministro denuncia as irregularidades do processo judicial: "O objetivo é sensibilizar as autoridades para que tomem medidas urgentes e imediatas para sanar essas violações, inclusive extinguindo os processos criminais e paralisando as investigações."

De acordo com ela, cerca de 1,5 mil a 2 mil pessoas poderão ser sentenciadas se o processo continuar. Ela afirma que as provas foram obtidas de forma ilegal, por meio da apreensão de prontuários que pertenciam às mulheres.

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Reportagem - Paulo Roberto Miranda/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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