Direitos Humanos

Comissão aprova indenização à UNE por prédio destruído

03/12/2008 - 19:47  

A Comissão de Educação e Cultura aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruído pela ditadura militar em 1964 no Rio de Janeiro.

O texto, de autoria do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito. De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca.

Consolidação
O relator do projeto de lei e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Juventude, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), elogiou a aprovação da matéria.

"Quando reconhece que o Estado autoritário colocou fogo e destruiu o prédio da UNE, uma instituição que lutou contra a ditadura, o governo repara um dano e avança para consolidar o Estado de Direito e a democracia brasileira", avaliou.

A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, também comemorou a aprovação do projeto, e disse esperar que ele tramite rapidamente nas três comissões restantes. "Queremos tornar realidade o nosso sonho de ter o prédio novamente construído na Praia do Flamengo, reparando um erro do Estado. Esperamos que, o quanto antes, os estudantes possam estar de volta à casa do poder jovem", disse.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e ainda será votado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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