Anatel vai rever critérios da telefonia rural em áreas isoladas

02/12/2008 - 21:10  

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na Câmara, que vai rever o critério que dificulta o acesso à telefonia nas áreas rurais mais isoladas do País. O tema foi discutido, nesta terça-feira, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O gerente de acompanhamento de universalização da Anatel, Antônio Zanoni, admitiu que o critério da adjacência, atualmente em vigor, limita a meta de garantir acesso aos serviços de telecomunicações a todo brasileiro, independentemente de sua localização. Pela legislação em vigor, levam-se em conta a população de uma localidade e a distância entre as residências para que o serviço de telefonia seja disponibilizado. A lei considera próximos os domicílios que não estiverem separados por mais que 50 metros.

Zanoni acredita que o Plano de Metas para a Universalização (PMU), que deverá estar pronto até junho do próximo ano, vai corrigir essa falha. Ele admite que o maior problema é a adjacência de 50 metros. "Aquela casa que estiver distante um pouco mais de 50 metros estaria fora desse atendimento." Ele informa que no próximo PMU esse problema será contornado. "Esse plano de metas é para atender às localidades com menos de 100 habitantes, mais claramente ao pessoal da área rural."

O gerente acrescentou que em breve esse plano será levado ao Ministério das Comunicações. Ele informou que as alterações estão em análise na procuradoria da Anatel. Depois, serão avaliadas pelo conselho diretor da agência, para então serem encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que deverá fazer a minuta do decreto e enviá-lo para a assinatura do presidente Lula.

Pressão do Congresso
Autora do requerimento que deu origem à audiência pública, a deputada Jusmari Oliveira (PR-BA) disse que é dramática a situação de várias comunidades rurais do País, principalmente no Nordeste, que hoje não têm acesso sequer a um orelhão.

Jusmari avalia que a mudança no critério da Anatel será suficiente para reverter o atual quadro, mas defende pressão sobre o governo federal para dar mais rapidez ao processo. "Superar o critério da adjacência e da localidade, que a Anatel tinha como intransponível, já ajuda muito porque, numa comunidade rural, temos 100 habitantes e não um aglomerado, como eles queriam que fosse da mesma forma como é num núcleo urbano."

A deputada enfatiza que é importante a pressão política para que o decreto seja publicado "e que esses efeitos cheguem logo às comunidades rurais do nosso Brasil, nos mais longínquos rincões".

Diretrizes do PMU
As diretrizes traçadas no PMU são financiadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o (Fust). Existe também o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que usa recursos das concessionárias de telefonia.

Durante a audiência, Zanoni ressaltou que a aprovação do PL 1481/07, que altera a Lei do Fust, injetaria R$ 8 bilhões no setor e ajudaria no cumprimento das metas de universalização e no atendimento de outras necessidades das comunidades rurais. O projeto já foi aprovado em comissão especial, com substitutivo, e está pronto para votação no Plenário da Câmara.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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