Trabalho aprova criação de 100 cargos efetivos na Ancine

01/12/2008 - 19:54  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3946/08, do Poder Executivo, que cria 100 cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Serão 44 cargos de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e 56 técnicos administrativos. O impacto orçamentário anual será de R$ 4,05 milhões.

A contratação dos novos profissionais atende, além da necessidade de pessoal, a termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em que a União se comprometeu a substituir, até 2010, os terceirizados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O relator, deputado Vicentinho (PT-SP), recomendou a aprovação da matéria. "O provimento dos cargos gerará um impacto estimado em R$ 329 mil mensais. Mas os órgãos de controle entenderam que é irregular a terceirização de determinadas atividades, que precisam ser exercidas por servidores efetivos", afirmou Vicentinho.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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