Ministério revisará ritual de concessões da radiodifusão

27/11/2008 - 16:08  

O Ministério das Comunicações vai rever no próximo ano os procedimentos de outorga e renovação de concessão do setor de radiodifusão e também uma série de normas legislativas sobre o assunto, algumas com mais de 40 anos. O consultor jurídico do ministério Marcelo Bechara informou nesta quinta-feira, na Câmara, que o órgão contratará um serviço de consultoria para fazer o estudo. Se as mudanças dependerem de alterações na legislação, será enviado projeto de lei ao Congresso.

Marcelo Bechara participou, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de audiência que discutiu processo de concessão da radiodifusão. O objetivo da revisão, segundo o consultor, é desburocratizar o processo. Pela Constituição, compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão. O Congresso também deve analisar o ato; e o cancelamento da concessão, antes do término do prazo, depende de decisão judicial. "Concessão é um ato complexo, que nasce no Executivo, cresce no Legislativo e morre no Judiciário. Já passou da hora de uniformizar o procedimento, dando a ele agilidade e transparência. Ganhará o serviço público e a sociedade", afirmou Bechara.

Na audiência, o consultor jurídico da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Alexandre Kruel Jobim classificou o rito de concessões como um "processo de canonização". Em sua opinião, a atual burocracia torna ineficiente o Ministério das Comunicações.

Informações sobre outorgas
Já o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Jonas Valente denunciou a falta de transparência e a recusa do ministério em disponibilizar informações sobre outorgas. Ele disse ainda que a renovação de concessão no Brasil é automática, sem que se faça uma pesquisa para saber se a população está satisfeita com a emissora. Alexandre Jobim respondeu que não se pode chamar de automático um processo tão burocrático.

Participação popular
Jonas Valente entregou à Comissão de Ciência e Tecnologia um termo de compromisso público, elaborado pela Intervozes, com regras a serem seguidas pelas emissoras de rádio e TV. Entre outras medidas, a entidade sugere a proibição do arrendamento de espaço em emissoras, para que terceiros veiculem seus próprios programas, e o estabelecimento de ouvidorias e conselhos de reclamação.

Os deputados que sugeriram a audiência - Walter Pinheiro (PT-BA), Luiza Erundina (PSB-SP) e Fernando Ferro (PT-PE) - defenderam a realização de uma conferência nacional para discutir os assuntos relacionados à comunicação social. "Precisamos abrir a caixa fechada das comunicações. As concessões chegam à Câmara e são votadas em conjunto. A gente tem se permitido ousar e é aí que enxergamos o papel da sociedade em uma conferência. Mas não temos visto, por parte das emissoras, disposição de usar seu espaço de debate para discutir o cenário da comunicação", afirmou Walter Pinheiro.

Luiza Erundina defendeu ainda a aprovação do relatório final da Subcomissão Especial de Outorgas de Serviço de Radiodifusão de sons e imagens, que funcionou em 2007. Os pontos mais polêmicos do documento são a proibição de propriedade de emissoras de TV e rádio para qualquer detentor de cargo eletivo e o fim da exigência de decisão judicial para cancelamento ou cassação de outorga das emissoras.

Participaram também da audiência representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do meio acadêmico e de associações de comunicação.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Regina Céli Assumpção

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