Governo estuda fim da reciprocidade na exigência de visto

26/11/2008 - 20:30  

O diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana Barbosa, disse hoje, em audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto, que o governo deve enviar à Câmara ainda neste ano um projeto de lei que pode acabar com exigência de vistos para turistas de países que exigem visto de brasileiros, como é o caso dos Estados Unidos.

Barbosa disse, entretanto, que a aprovação do projeto de lei não vai levar ao fim automático do visto de entrada para norte-americanos, como quer o Ministério do Turismo. A questão, no entanto, poderá ser negociada entre os governos.

Hoje, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), o Brasil deve aplicar o princípio da reciprocidade e exigir visto dos nacionais de países que exigem visto de brasileiros. Deputados da Comissão de Turismo e Desporto querem afastar o princípio da reciprocidade e permitir que turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e de outros países ricos entrem no Brasil sem visto.

"Não vejo como enfraquecer o princípio da reciprocidade, que está ligado com a soberania. Somos a favor de acordos internacionais que permitam o ingresso de brasileiros em outros países como de nacionais desses países aqui no Brasil", disse Barbosa.

Conforme o anteprojeto, que está sendo analisado pela Casa Civil, os ministérios das Relações Exteriores e de Justiça poderão, por ato conjunto, dispensar a exigência de visto de turismo unilateralmente, caso haja interesse nacional.

Durante a audiência, também foi discutido o Projeto de Lei 2430/03, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que isenta os turistas norte-americanos de visto de entrada no Brasil. O projeto foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Na CCJ, foi aprovado substitutivo do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) que amplia a isenção de visto para outros quatro países: Canadá, Japão, Austrália e Nova Zelândia, além de outros que forem considerados de interesse para o turismo nacional.

Prejuízo
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) argumenta que o princípio da reciprocidade dá prejuízo ao Brasil. Nos últimos 12 meses, segundo ele, os turistas americanos gastaram 5 bilhões de dólares (cerca de R$ 11,4 bilhões) no Brasil, ao passo que os brasileiros gastaram o dobro nos Estados Unidos. Para o deputado, o Brasil pode passar a receber 1 milhão de turistas americanos por ano, em vez dos atuais 600 mil, se acabar a exigência de visto. Outra opção, diz Leite, é adotar um visto simplificado para os turistas de países ricos, que seriam emitidos no Brasil, por ocasião do desembarque.

A diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, Mitzi Gurgel Valente da Costa, disse que é o Itamaraty é contra o fim do critério da reciprocidade para exigência de vistos e que o Brasil não tem estrutura para emitir vistos nos aeroportos.

Para ela, não é a exigência de visto que explica o baixo fluxo de turistas americanos e de outros países ricos para o Brasil, mas a imagem ruim do País no exterior. Ela disse que o não se exige visto dos britânicos e mesmo assim o fluxo de turistas do Reino Unido para cá é baixo, porque todas as semanas o que se lê nos nos jornais de lá são notícias de assaltos no Rio de Janeiro, da dengue, do apagão aéreo. "Isso assusta as pessoas. Essa percepção do Brasil pode ser mudada. Isso que vai trazer das pessoas", afirmou.

O chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Carlos Alberto Silva, discordou da colega de governo. "O turista não vive apenas de promoção", disse. Para ele, o custo com a emissão de visto influi na decisão do turista. Não podemos abrir mão da soberania nacional, mas temos que disputar com outros países o turista de longo distância", defendeu.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) afirmou que esses custos podem desencorajar o turista, especialmente quando a família é grande. O deputado, porém, protestou contra as dificuldades que o governo americano impõe para o turista brasileiro que quer viajar aos Estados Unidos. "Pessoas idôneas, que têm condições financeiras, mas não conseguem vistos. Precisamos exigir o respeito que o brasileiro merece", afirmou.

Por sugestão do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), o presidente da Comissão de Turismo, Albano Franco, vai tentar, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, agendar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do assunto.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira

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