Governo e oposição não chegam a acordo sobre reforma tributária
26/11/2008 - 16:11
Depois de mais de três horas de reunião nesta quarta-feira (26), governo e oposição não chegaram a um acordo sobre a proposta de reforma tributária (Propostas de Emenda à Constituição 233/08, 31/07 e 45/07). Apesar de concordarem com a necessidade da reforma, os líderes partidários deixaram o encontro afirmando ser muito difícil chegar a um consenso em relação ao teor da proposta.
Além dos líderes, participaram da reunião o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e o presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antônio Palocci (PT-SP). O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que, apesar das divergências, a intenção da base governista é votar a proposta na semana que vem.
"Estamos abertos a fazer ajustes, mas nós temos essa posição: a reforma tributária desonera o sistema produtivo brasileiro, desonera a atividade, especialmente os investimentos, diminui a tributação sobre a folha de pagamentos, melhora a economia brasileira, gera crescimento econômico no Brasil e, portanto, nós queremos votar", ressaltou Fontana.
Segundo o deputado, a base aliada vai trabalhar para votar a reforma partir da terça-feira (02/12) que vem. "Mas, se há 15 anos o Brasil espera por uma reforma tributária, é fácil imaginar que nós nunca vamos chegar a um consenso pleno. Haverá disputas e essas disputas têm que se dar no Plenário", acrescenta o líder governista.
Pontos discordantes
Logo depois da reunião, o líder do Democratas, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que é difícil fechar um acordo para votação da reforma ainda em 2008, apesar das tentativas de se construir um texto comum sobre o tema.
"Do jeito que ela está não dá para votar, é impossível a reforma tributária ser aprovada", reforça o parlamentar. Ele destaca que os partidos oposicionistas discordam de 20 pontos do texto aprovado na comissão especial na semana passada. "Mostramos no texto quais são esses pontos, mostramos quais são as nossas sugestões. Agora o esforço é ver no que é possível avançar."
Para o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), está difícil fechar um acordo em torno da proposta porque muitos pontos ainda precisam ser detalhados. Coruja afirmou que não há segurança entre os parlamentares de que o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) seja constitucional. A Reforma Tributária cria o IVA-F a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse duvidar que algum deputado de São Paulo aprove o atual texto da reforma. Segundo ele, São Paulo poderá perder R$ 16 bilhões por ano com as alterações propostas. Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) ressaltou que mais da metade da receita de alguns estados ficará dependente dos repasses do fundo de compensação que será criado, o que afeta diretamente o equilíbrio entre os entes federativos. Segundo Thame, os principais prejudicados serão os estados produtores.
Dificuldades
O presidente Arlindo Chinaglia também admitiu as dificuldades para votação da reforma tributária ainda em 2008. Segundo Arlindo Chinaglia, o retorno da MP 440/08 à Câmara, depois das alterações feitas pelo Senado, pode atrapalhar a votação da proposta em dezembro. Essa MP concede reajustes aos servidores públicos federais.
"A base do governo no Senado talvez não tenha atentado para o fato de que, ao produzir alterações em medida provisória no Senado, ela volta trancando a pauta na Câmara", destaca Chinaglia. "O líder do governo na Câmara já percebeu, evidentemente, mas eu não sei como o conjunto do governo está percebendo. Então, o governo, se queria votar a reforma tributária, pode estar sendo vítima do não-planejamento das medidas provisórias."
Os líderes da oposição voltam a se encontrar com o líder do governo nesta quinta-feira e na segunda-feira da semana que vem. Uma última reunião está marcada para a próxima terça, a fim de fechar os termos do acordo.
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Reportagem - Cristiane Bernardes/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo Jr.
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