Congresso vai receber projeto de nova lei de imigração

25/11/2008 - 19:32  

O Poder Executivo deve enviar ao Congresso ainda neste ano o projeto da nova lei de imigração. O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo subchefe-adjunto de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Darci Bertholdo, durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que discutiu as questões sociais, econômicas e políticas relacionadas à imigração e ao trabalho estrangeiro no Brasil.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Imigração e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida, o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815), de 1980, está absolutamente ultrapassado e reflete a época em que foi concebido, durante o regime militar. "A preocupação era com segurança nacional, com controle, porque o estrangeiro era visto como algo nocivo, ameaçador. Hoje, está claro que ele vem para contribuir com seu trabalho, sua cultura, seu conhecimento", afirmou.

Darci Bertholdo disse que a proposta, com mais de 160 artigos, terá uma visão mais humanitária e moderna do assunto e será coerente com as leis internacionais sobre imigração.

O chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, Ralph Peter Henderson, ressaltou que o Brasil e os países do Mercosul não aceitam que a imigração seja criminalizada, como começa a acontecer na Europa e já ocorre nos Estados Unidos. Por isso, afirmou, o País não persegue os estrangeiros em situação irregular.

Anistia
Em resposta ao autor do requerimento para a realização da audiência, deputado William Woo (PSDB-SP), o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana, confirmou que o governo federal estuda a concessão de uma nova anistia para os imigrantes irregulares. O ministério avalia que haja cerca de 50 mil pessoas em situação irregular no País. Pestana informou que a intenção é evitar erros das anistias anteriores — a última ocorreu há 10 anos —, como a cobrança de taxas elevadas dos imigrantes que desejavam ser regularizados.

Ralph Henderson disse que muitas das pessoas em situação ilegal são exploradas e não têm acesso aos direitos básicos da cidadania. Segundo ele, se alguém paga essas pessoas para fazer um trabalho é porque o serviço é necessário e, portanto, o imigrante contribui com o País. A anistia, de acordo com Henderson, é a única forma de impedir que esses profissionais continuem sendo explorados. Ele ressaltou que o objetivo da política brasileira é integrar os imigrantes ao Brasil.

Luciano Pestana informou que o Brasil tem mais de 880 mil imigrantes em situação regular. Em ordem decrescente, os maiores grupos vêm de Portugal, Japão, Itália, Espanha, Argentina, Bolívia, Alemanha, Uruguai, Estados Unidos e China.

Vistos
William Woo afirmou que recebe queixas de empresas de que a obtenção de vistos de trabalho para seus funcionários é extremamente demorada. Ele questionou o representante do Ministério do Trabalho sobre a existência de propostas para mudar essa situação.

Paulo Sérgio Almeida respondeu que há um esforço para explicar às empresas que se instalam no Brasil como obter os documentos necessários. Segundo ele, houve simplificação de procedimentos, que agora podem ser feitos pela internet. Os problemas, afirmou, ocorrem quando há pedidos de entrada de muitos funcionários. Nesses casos, ele disse que é preciso fazer uma análise mais cuidadosa, pois o ministério deve evitar uma concorrência desleal com a mão de obra nacional.

De acordo com Almeida, a vinda de especialistas é importante para a economia do País, pois traz conhecimentos que são repassados aos brasileiros. Porém, segundo ele, não se pode permitir que sejam trazidos empregados simplesmente porque eles ganharão menos que os brasileiros.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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