Agricultura discute regras para pequenas centrais hidrelétricas
24/11/2008 - 10:51
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir a mudança na regulamentação de pequenas centrais hidroelétricas (PCHs) pela Agencia Nacional de Energia Elétrica.
A audiência foi proposta pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que é presidente da Frente Parlamentar da Agricultura. Ele lembra que a regulamentação atual (Resolução 395/98) já completou dez anos e precisa ser atualizada. Entretanto, afirma o deputado, as modificações propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alteram as regras para pior.
Entre outros pontos negativos, o deputado afirma que a proposta elimina o direito à preferência que atualmente têm os proprietários das áreas ou das usinas existentes que serão atingidas, em caso de existirem outros interessados no potencial hidráulico. Colatto diz também que a proposta da Aneel elimina a necessidade de essa agência analisar os aspectos ambientais, estruturais de engenharia civil e os estudos geológicos do projeto básico do interessado, o que irá submeter os investidores e a população de jusante a riscos de grande relevância.
Foram convidados:
- o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman;
- o diretor-substituto do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Paulo Leonelli;
- o diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Sebastião Custódio;
- o diretor técnico da Enercons - Consultoria em Energia Ltda, Ivo Augusto de Abreu Pugnaloni;
- o presidente da Associação Catarinense de Criadores de Gado Charolês, Manoel Lustosa Martins Neto;
- o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia (Apine), Luis Fernando Leone Vianna.
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 6.
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Da Redação/WS
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