Câmara aprova merenda e transporte escolar para o ensino médio
05/11/2008 - 20:50
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, proposta que amplia os programas de transporte escolar para os alunos do ensino médio e da educação infantil e o programa federal de merenda escolar para os estudantes do ensino médio. Hoje, esses programas são restritos aos alunos do ensino fundamental.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) ao Projeto de Lei 1659/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG), e ainda será votada pelo Senado. Fonteles incorporou ao texto integralmente o Projeto de Lei 2877/08, do Poder Executivo.
Em relação à alimentação, o governo prevê que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano. Os números podem variar ano a ano porque as contas são feitas pelo total de matrículas.
Cardápio saudável
A novidade da proposta é a definição de diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), privilegiando a alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e a participação da comunidade no controle da qualidade dos alimentos.
O cardápio será elaborado por uma nutricionista, que deverá dar preferência aos alimentos consumíveis em seu estado natural (hortifrutigranjeiros) e aos semi-elaborados (sagu, por exemplo). Dentro do princípio da alimentação saudável, os pratos também devem respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares adequados com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão.
O Plenário rejeitou emenda do líder do PPS deputado Fernando Coruja (SC) que proibia às cantinas de escolas públicas vender alimentos não saudáveis, como guloseimas, refrigerantes e frituras em geral.
Outras novidades da proposta aprovada são a observância de critérios de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos a serem adquiridos pelo Pnae e o incentivo à aquisição de gêneros produzidos pela comunidade local.
A intenção é favorecer a agricultura familiar, sobretudo os pequenos produtores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades indígenas e as de remanescentes de quilombos. O texto estabelece uma cota mínima de 30% das compras para a agricultura familiar, que poderá ocorrer com dispensa de licitação se ocorrer diretamente dos produtores.
Filantrópicas
A critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), poderão ser considerados como da rede pública de ensino os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio qualificadas como entidades filantrópicas ou mantidas por elas. O mesmo enquadramento aplica-se às consideradas comunitárias mediante convênio com os estados,Distrito Federal e municípios.
Segundo a proposta, os recursos para a compra de alimentos serão repassados em parcelas aos entes federados e às escolas federais diretamente pelo FNDE, que exercerá a fiscalização em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o sistema de controle interno do governo federal por meio de auditorias anuais por amostragem e outros métodos.
Conselhos
Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que serão órgãos fiscalizadores e deliberativos, compostos por representantes do Poder Executivo; das entidades de docentes e discentes; de trabalhadores na área de educação; de pais de alunos; e de entidades civis organizadas.
O mandato será de quatro anos, sem remuneração. Entre as atribuições do conselho estão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; e zelar pela qualidade e higiene dos alimentos.
Transporte escolar
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) não sofre mudanças em suas regras, apenas é estendido aos estudantes do ensino médio e da educação infantil da zona rural, com previsão de beneficiar 1,14 milhão de crianças e jovens ao custo estimado de R$ 103 milhões por ano.
Da mesma maneira que os demais programas, o total de recursos será calculado com base no número de alunos matriculados nas redes estadual ou municipal. Para o cálculo, serão considerados os dados oficiais do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação.
Dinheiro na escola
Escolas públicas de educação infantil e do ensino médio também são beneficiadas pelo projeto com a inclusão no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assim como as de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.
Com recursos de aproximadamente R$ 157 milhões previstos, o objetivo do programa é prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, por meio de depósito diretamente em conta bancária específica. O dinheiro deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos destinados a melhorar a infra-estrutura física e pedagógica das unidades de ensino.
Leia mais:
Deputados elogiam projeto da merenda escolar no ensino médio
Notícias anteriores:
Projeto libera merenda para escola que abrir em fim de semana e férias
Educação exige restrição a alimentos em escolas
Proposta inclui verduras sem agrotóxico na merenda escolar
Venda de refrigerantes em escolas pode ser proibida
Projeto veta alimento sem qualidade nutricional em escola
Comissão aprova projeto de deputada mirim sobre transporte escolar
Transportes aprova proibição a condenado de dirigir veículo escolar
Professor poderá ter direito a transporte escolar público
Proposta abranda norma para condutor de veículo escolar
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br