Cidades e transportes

Câmara aprova envio de estatísticas dos Detrans para municípios

04/11/2008 - 11:16  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 444/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que amplia a divulgação de informações sobre acidentes e outras ocorrências de trânsito, para facilitar o planejamento das ações dos municípios nessa área.

O projeto, que foi para o Senado, inclui entre as atribuições dos Detrans: coletar dados estatísticos, elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas e encaminhar, uma vez por semestre, aos órgãos executivos de trânsito dos municípios dos respectivos estados, relatório detalhado das ocorrências de trânsito registradas no âmbito de suas competências.

A CCJ analisou apenas a constitucionalidade do projeto, cujo mérito foi analisado pela Comissão de Viação e Transportes. O relator da proposta na CCJ, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), considerou "inconcebível que, na era da informática, órgãos públicos que desenvolvem atividades semelhantes permaneçam incomunicáveis, retendo informações preciosas relativas às ocorrências de trânsito, com prejuízo para a segurança da população".

O relator também ressaltou a importância de medidas que visem a reduzir os acidentes de trânsito. Ele disse que 42 mil pessoas morrem anualmente no trânsito no Brasil. Além disso, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o custo total dos acidentes nas rodovias brasileiras é superior a R$ 22 bilhões por ano.

O projeto original previa o envio de relatórios mensais, mas a Comissão de Transportes alterou a periodicidade.

Notícias anteriores:
Comissão aprova relatório de Detrans para municípios

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 444/2007

Íntegra da proposta