Ação de cambista poderá ser tipificada como crime

24/10/2008 - 12:14  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3755/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que tipifica como crime contra a economia popular a venda de ingressos para eventos esportivos ou culturais por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras. Essa prática é normalmente feita por cambistas. As penas previstas são reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor cobrado.

O projeto também pune, com detenção de um a dois anos, quem facilitar a ação de cambistas ou permitir a entrada, em eventos culturais ou esportivos, sem o pagamento de ingresso em troca de vantagem financeira pessoal. As multas, nesse caso, variam de acordo com a função do infrator. Se for um prestador de serviços, a multa corresponderá a 100 vezes o valor dos ingressos. Se for um promotor, organizador ou patrocinador do evento, a multa será 200 vezes maior que o valor dos ingressos.

Atualmente, não há uma lei específica para punir cambistas, mas eles já podem ser enquadrados na Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1.521/51), que prevê penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Garantia de lazer
Deley argumenta que o objetivo do projeto é "preservar o direito ao lazer e à diversão da população de baixa renda". Isso porque, segundo ele, os cambistas acabam prejudicando exatamente os mais pobres, especialmente em eventos com grande expectativa de público. "A atividade deles priva os mais pobres de assistirem ao espetáculo desejado e constitui verdadeiro crime à economia popular", afirmou.

Deley explicou que estendeu as punições aos promotores e aos organizadores dos eventos, pois, em muitos casos, eles são coniventes com as práticas dos cambistas.

Prática abusiva
O deputado lembra que no jogo final da Copa Libertadores da América neste ano, entre Fluminense e LDU, do Equador, os ingressos começaram a ser vendidos pelos cambistas antes mesmo de as bilheterias iniciarem as vendas. "Torcedores que dormiram na fila não conseguiram assistir ao jogo", lembrou o parlamentar. Os cambistas chegaram a cobrar R$ 115 por uma entrada para as cadeiras azuis - setor mais barato do estádio -, quase o dobro do preço de tabela, que era R$ 60.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Adriana Resende/PCS
Colaboração - Vicente Melo

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