CCJ aprova acordo de cooperação aérea com o Panamá
20/10/2008 - 19:08
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 792/08, que ratifica acordo para prestação de serviços aéreos internacionais regulares, tanto de passageiros como de cargas, entre Brasil e Panamá. O texto prevê isenção recíproca de taxas alfandegárias e outros impostos ligados ao setor para incentivar o intercâmbio e suprir a demanda de tráfego entre os dois países. A proposta segue agora para análise do Plenário.
O acordo, aprovado em 25 de maio de 2007, enumera ainda regras para as empresas que executarão as rotas aprovadas e determina a existência de consultas sobre a segurança dos vôos, que deverão estar de acordo com as exigências do país em que a aeronave se encontrar. O relator da proposta na CCJ, deputado Efraim Filho (DEM-BA), considerou o acordo adequado às normas jurídicas.
Exportações
O texto também foi aprovado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O relator do PDC nesta última, deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), destacou a importância do acordo para o comércio entre Brasil e Panamá. "As trocas comerciais entre os dois países registraram sucessivos aumentos nos últimos anos para atingir, em 2007, cerca de 400 milhões de dólares, com ampla prevalência das exportações brasileiras", lembrou.
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Reportagem - Malena Rehbein
Edição - Regina Céli Assumpção
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