PEC reajusta salários dos militares de mais alta patente

14/10/2008 - 14:17  

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 245/08, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que fixa a remuneração dos almirantes de esquadra, generais de Exército e tenentes brigadeiros em valor equivalente a 95% do subsídio mensal dos ministros do Superior Tribunal Militar (R$ 23.275). As funções beneficiadas são as patentes mais elevadas das Forças Armadas.

Atualmente, o soldo desses militares é de R$ 7.143, valor definido em setembro pela Lei 11.784/08. Cada Força, no entanto, concede benefícios que aumentam a remuneração. Pela proposta de Itagiba, os vencimentos dos almirantes, generais e tenentes brigadeiros seriam transformados em subsídios (vencimentos pagos em parcela única, sem gratificações nem vantagens) e alcançariam R$ 22.111. Esse valor representa um aumento de 209% sobre o soldo básico.

"Todos os oficiais-generais que não atingem a condição de ministro só não o fazem por mera falta de vagas, pois preenchem todos os requisitos constitucionais para tanto", argumenta o deputado. "Não é justo, portanto, que haja tamanha diferença nos rendimentos de pessoas com as mesmas condições técnicas", acrescenta.

A PEC determina ainda a reestruturação das demais remunerações do plano de carreira militar, mediante lei própria e escalonamento que obedeça aos graus hierárquicos. A diferença entre uma e outra remuneração não poderá ser inferior a 5% nem superior a 35%.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 245/2008

Íntegra da proposta