Política e Administração Pública

Deputados divergem sobre número de integrantes do Parlasul

29/08/2008 - 14:04  

Apesar de o Protocolo de Assunção – primeiro passo para a formalização do Mercosul, em 1991 - exigir que seja estabelecida a representação proporcional do Parlamento do Mercosul para as eleições de 2010, a questão está longe de ser resolvida. Hoje, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm 18 representantes no Parlamento do Mercosul, mas a idéia é fazer uma divisão de cadeiras proporcional à população e extensão dos países.

Além da resistências dos outros integrantes do bloco, que temem uma hegemonia do Brasil, a questão não tem consenso dentro da própria representação brasileira. Todos admitem, entretanto, que eleger 18 parlamentares exclusivos para o Mercosul é impensável quando se leva em consideração apenas o número de estados brasileiros – 27.

O presidente do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), defende o que chama de "proporcionalidade cidadã". A instituição, diz, tem de cumprir seu papel de representar a população dos países. "O Parlamento tem de representar o povo, mesmo que indiretamente, e isso não pode se dar de maneira uniforme, porque as populações não são as mesmas", argumenta.

Na representação cidadã, o critério utilizado é o demográfico: adota-se um limite de parlamentares, igual para todos, e são acrescidas cadeiras por grupo populacional superior a esse piso, em intervalos cada vez maiores para atenuar a proporcionalidade estrita. Assim, o Brasil ficaria com 75 cadeiras; a Argentina com 33; e Paraguai e Uruguai com 18 cada um. Caso a Venezuela seja integrada formalmente ao bloco, o país teria direito a 27 cadeiras. Alguns países do bloco, inclusive, colocam como condição para o debate a entrada da Venezuela no Mercosul, porque diluiria a supremacia brasileira, segundo Dr. Rosinha..

Mudança controversa
Nem todos os representantes brasileiros acreditam que discutir esse tema agora seja uma boa estratégia. Para o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), o Parlamento está em fase de integração, os grupos políticos começam a se formar independentemente de nacionalidade e esse processo pode fazer com que o debate retroceda às questões nacionais.

Tóffano defende que o Tratado de Assunção seja emendado de forma a permitir que tudo permaneça como está durante mais algum tempo, com os 18 representantes de cada país sendo indicados pelos Congressos nacionais. "Somos parlamentares do Mercosul e não do Brasil", diz ele, para quem a questão pode ser rediscutida num momento posterior, com os grupos políticos transnacionais consolidados.

O deputado questiona inclusive a necessidade de uma mudança imediata na representação, mesmo que para reforçar a parte brasileira. "É visível a supremacia brasileira mesmo hoje, porque nossos parlamentares são extremamente atuantes", destaca.

Eleição exclusiva
A eleição exclusiva para o Parlamento do Mercosul também preocupa os deputados. Com 18 representantes, um parlamentar precisaria de mais votos do que um governador ou um senador para se eleger, observa Celso Russomanno (PP-SP). José Paulo Tóffano avalia que o custo equivaleria ao de uma eleição presidencial e isso faria com que fossem eleitas pessoas com maior poder aquisitivo, representantes de empresas interessadas na região e não necessariamente comprometidas com os interesses da população.

Para Geraldo Thadeu (PMDB-MG), isso não é um problema para os outros países - como o Paraguai, por exemplo, que já elegeu seus representantes -, pois eles têm uma população e extensão territorial muito menores do que o Brasil.
Já Dr. Rosinha afirma que o sistema de eleição teria de ser necessariamente diverso, por região ou um pleito nacional, mas não nos moldes atuais. O parlamentar não pode representar a si mesmo, diz o deputado, mas sim a proposta de seu partido para a integração. Nesse sentido, avalia, o sistema de listas pode ser a melhor alternativa.

Leia mais:
Russomanno: Defesa do consumidor precisa avançar no Mercosul

Reportagem – Vania Alves
Edição - Rosalva Nunes

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