Câmara comemora 29º aniversário da Lei da Anistia

29/08/2008 - 09:23  

A Câmara promove hoje, às 15 horas, sessão solene para comemorar o 29º aniversário da Lei da Anistia (6.683/79). Editada em 28 de agosto de 1979, a lei concedeu anistia a todos os cidadãos punidos pelo governo militar e permitiu a volta ao Brasil de estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa e exilados no exterior durante a ditadura.

A sessão foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da comissão.

Discussão
A Lei da Anistia e possíveis mudanças em seu texto voltaram a ser discutidas depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, defenderam punições a torturadores com o argumento de que a tortura é um crime comum e não político.

Na Câmara, parlamentares tem opiniões diferentes sobre o assunto. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), por exemplo, é contra qualquer mudança na lei, que ele considera uma instituição da democracia.

Já para o deputado Luiz Couto, anistia não abrange o crime de tortura. Em sua opinião, quem cometeu tortura deve responder perante a Justiça. O parlamentar defende um amplo debate sobre o tema e lembra que a tortura continua sendo praticada nas delegacias policiais e nas penitenciárias, violando os direitos humanos.

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Da Redação/NN

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