Comissão discutirá maus-tratos a animais em circos

27/08/2008 - 11:50  

A Comissão de Educação e Cultura realizará em novembro audiência pública para debater os maus-tratos a animais em circos. A audiência foi proposta pelo deputado Alex Canziani (PT-PR). O objetivo é avaliar as medidas propostas no Projeto de Lei 7291/06, do Senado, que torna obrigatório o registro pelos circos de animais silvestres usados nos espetáculos.

No início deste mês, o Ibama determinou a apreensão de animais em um circo em Brasília. O circo teve o alvará de funcionamento revogado após denúncia de maus-tratos aos animais. Com a decisão, o circo retirou os animais de Brasília, mas eles acabaram sendo recuperados pelo Ibama em Mato Grosso do Sul e estão atualmente no zoológico de Brasília, onde recebem atendimento veterinário.

A Câmara ainda analisa duas outras propostas sobre o assunto - os projetos de lei 933/07, do deputado licenciado Augusto Carvalho, que tramita conjuntamente com a proposta do Senado; e 215/07, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que cria o Código Federal de Bem-Estar Animal.

Código de bem-estar animal
A proposta de Tripoli abrange não apenas os animais usados em circos, mas também os que vão para o abate, os que são mantidos em casa e os que estão alojados em zoológicos. "Todo mundo sabe que o condicionamento [dos animais] é feito por meio da retirada do alimento, da retirada da água, de choques elétricos ou queimaduras nos pés. É uma forma muito dura, muito drástica". Ele ainda lembra que o animal não foi feito para ficar enjaulado. "Acho que chegou o momento de libertarmos os animais e fazer um outro tipo de circo, em que o ser humano seja a figura central. Hoje, os circos que estão em evidência, e que têm um grande público, já não são mais circos que têm animais."

Atualmente, alguns estados e cidades já proíbem espetáculos circenses que utilizem animais no picadeiro. Tripoli argumenta que sua intenção é tornar essas regras nacionais. Ele foi o autor do projeto da lei paulista que proíbe os maus-tratos a animais. "O que temos são leis estaduais que proíbem o uso de animais em circos, mas eles acabam optando por estados que permitem o uso". Ele explica que seu projeto cria uma legislação única que protegerá também os animais que vêem de ecossistemas de outros países, já que as penalidades que o Ibama pode aplicar atualmente se restringem a animais endêmicos de áreas florestais brasileiras. Uma norma geral sobre maus tratos permitiria ao Ibama atuar em todos os casos.

Regulamentação
A presidente do Fórum do Circo do Distrito Federal, Joana Henning, no entanto, é contra a proibição do uso de animais no picadeiro. Ela defende a regulamentação do tratamento de animais nos espetáculos circenses. "Se o uso de animais em circos puder ser regulamentado, garantindo o tratamento adequado, não vejo porque acabar com uma cultura que é milenar e que encanta a todos. Eu acho que é preciso estabelecer normas. Acho que os ambientalistas têm que colocar para o circo qual a forma melhor de o animal viver bem e começar a fazer um processo de educação e conscientização junto aos circos. Os circos que tiverem condições de se adequar a essas normas poderiam, então, manter a tradição."

Para Joana Henning é preciso discutir a regulamentação do trato aos animais em conjunto com uma política de amparo ao trabalhador circense.

A audiência pública está marcada para o dia 4 de novembro, às 10 horas, no plenário 10.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br