Minc vai propor desconstituição de reserva em RR

20/08/2008 - 12:27  

O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, informou que vai sugerir que o governo envie ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, para desconstituir a atual área de preservação ambiental (APA) no município de Mucajaí, em Roraima, estabelecida por decreto em 1989. Embora tenha sido criada por decreto, a desconstituição da reserva só pode ser feita por lei.

O ministro, que participa de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, garantiu ainda que novas reservas no estado não serão criadas sem negociação preliminar com o governador. Ele lembrou que já existem muitas reservas mal instaladas no País, citando como exemplo 53 que não têm sequer plano de manejo.

A audiência foi proposta para discutir a situação de mais de mil famílias assentadas pelo Incra em Mucajaí, em 1991. Um ano depois do assentamento, 2/3 dessa área foram sobrepostos pela reserva indígena Yanomani. O deputado Édio Lopes, que propôs o debate, lembrou que as "decisões desacertadas" dos órgãos federais acabaram provocando prejuízos para as famílias assentadas.

Ele lembrou que o Ibama, por exemplo, suspendeu a emissão de licença ambiental na área, e os agentes financeiros, orientados por órgãos governamentais, interromperam os financiamentos para produtores da região.

A audiência continua no plenário 6.

Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Paulo Cesar Santos

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