Sanctis critica alarmismo sobre escutas telefônicas

12/08/2008 - 17:45  

O juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo Fausto de Sanctis pediu, há pouco, que não seja criado um clima de alarmismo em torno das autorizações judiciais para escutas telefônicas: "Todo o mundo acha que está sendo monitorado; isso é síndrome do pânico. Estão tentando acabar com o que funciona fazendo um factóide", disse.

Ele deu essa declaração depois de ser questionado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), sobre a constatação da CPI de que em 2007 houve 409 mil autorizações judiciais para interceptações telefônicas. Pellegrino concluiu que, se cada pessoa que teve seu sigilo quebrado se comunicar com outras 10 pessoas, cerca de 4 milhões de brasileiros serão atingidos pelas escutas.

Mas, de acordo com Sanctis, esses números não condizem com a realidade, porque as autorizações para escutas são pessoais e intransferíveis. Ele explicou que o juiz só autoriza a escuta para um número, e que as pessoas com quem o investigado conversa não são interceptadas. Quando são constatadas conversas freqüentes que podem ajudar na investigação, é pedida uma senha à operadora para obter o número, o nome, o endereço, a data de habilitação da linha e o histórico de chamadas da pessoa. Mas, segundo ele, para escutar essa pessoa é necessária uma outra autorização judicial.

Os parlamentares seguem fazendo perguntas ao juiz no plenário 9.

Reportagem - Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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